O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) o edital nº 26/2025, informando a abertura de processos istrativos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir de motoristas do estado.
De acordo com o órgão, a notificação foi feita por meio do edital porque não houve sucesso nas tentativas de comunicação por correspondência. A medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o órgão, a notificação foi feita por meio do edital porque não houve sucesso nas tentativas de comunicação por correspondência / Reprodução
Os condutores citados no edital têm o prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar defesa por escrito e evitar a aplicação da penalidade. As defesas podem ser entregues na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Também é possível protocolar o documento nas Ciretrans, observando os horários de atendimento de cada unidade.
Segundo o Detran/AC, caso a defesa não seja apresentada ou seja rejeitada, será aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme prevê a legislação de trânsito.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na DSC ou nas unidades do Detran espalhadas pelo estado.
VEJA NA ÍNTEGRA
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