Buscando a regularização de academias em Sena Madureira, município no interior do Acre, o Ministério Público do Acre (MPAC) notificou esses espaço após receber denúncias sobre a atuação de pessoas sem formação como personal trainers e professores de Educação Física.
MP notifica academias no Acre após denúncia de atuação de personal trainers sem formação. Foto: Reprodução
Segundo informações, a reclamação ocorreu de próprios profissionais da área, que informaram a existência da prática feita por indivíduos sem curso superior e nem registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) atuando de forma ilegal na cidade.
A legislação federal (Lei 9.696/98), define que apenas pessoas qualificadas com bacharelado em Educação Física e registro no CREF podem exercer legalmente as funções de professor e personal trainer.
Para o MPF, estudantes não podem se identificar como personal trainers, mesmo que estejam cursando Educação Física, e só poderão atuar como estagiários, desde que estejam matriculados e frequentando o curso.
Além disso, os aprendiz precisam ter supervisão de um profissional formado e possuam termo de compromisso com a academia e a instituição de ensino.
Sendo assim, todas as academias do município devem apresentar no prazo de 15 dias úteis o registro junto ao CREF, nome do responsável técnico e lista completa de profissionais e estagiários atuando no local, com comprovação de matrícula, formação ou registro profissional.
As academias que mantiverem pessoas sem qualquer vínculo com o curso de Educação Física estão sujeitas a sanções istrativas e criminais.
O Ministério Público solicitou reforço nas fiscalizações ao Conselho Regional de Educação Física (CREF 8).
