A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com um mandado de segurança, na tarde desta terça-feira (10), em resposta à decisão monocrática da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dulce Benício, que determinou o afastamento de Aberson Carvalho, secretário de Educação do Estado, de seu cargo por um período de 30 dias.
O mandado de segurança foi enviado pela PGE ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)/ Foto: ContilNet
A decisão do TCE foi baseada em uma reportagem da TV Globo, divulgada neste domingo (8), sobre a situação de uma escola na cidade do Bujari, no interior do Acre.
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O mandado de segurança foi enviado pela PGE ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que deve decidir os próximos os. Juristas argumentam que o TCE não tem competência para determinar o afastamento de um secretário, o que também é defendido pela PGE.
Em entrevista ao ContilNet, o governador Gladson Camelí disse que não vai exonerar o secretário e que ele permanece à frente da SEE.
